Jacintho Pereira Escritório de Advocacia

Aposentado ou pensionista com doença grave

Recuperamos todo o Imposto de Renda que você pagou a mais nos últimos 5 anos.

Revisão tributária com análise inicial gratuita, realizada diretamente nos sistemas da Receita Federal. Os valores pagos indevidamente retornam à sua conta bancária por restituição em dinheiro.

Análise inicial gratuitaRestituição em dinheiroResposta em até 10 minutos no horário comercial

OAB/RS 136.633
advocacia regularmente inscrita
+20 anos
de tradição familiar na advocacia
Lei 7.713/1988
o direito à isenção, art. 6º, XIV
5 anos
período recuperável do Imposto de Renda

Seção I · Hipóteses da isenção

Você ou um familiar foi diagnosticado com uma destas doenças?

A legislação brasileira (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988) prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos por pessoas com doença grave, como:

Moléstia profissional
Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

E o mais importante

A isenção pode ser reconhecida mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma, e independentemente de a doença estar, ou não, em atividade no momento do pedido.

Seção II · Como funciona

Da consulta inicial à restituição, em quatro etapas

O escritório conduz todo o levantamento. Você reúne apenas os documentos médicos que já tem em mãos.

I

Consulta inicial

Reunião para compreender os sintomas e a doença, requerer laudos, exames e o histórico de atendimentos e cirurgias.

II

Documentos previdenciários

Requeremos os contracheques mensais dos proventos pagos nos últimos 5 anos, que mostram o Imposto de Renda descontado.

III

Declarações dos últimos 5 anos

Comparativo entre o que foi pago e o que era devido, com o cálculo do quanto há a restituir.

Levantamento e relatório, em regra, em até 30 dias.

IV

Recuperação

Com o relatório em mãos, a restituição segue pela via judicial, com honorários definidos em proposta objetiva, em modelo vinculado ao êxito, antes de qualquer cobrança.

Como a restituição chega até você:

Devolução em dinheiro

Restituição pela via judicial

Requeremos a devolução, em espécie, de todo o Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Direto na sua conta

Sem passar pelo escritório

A restituição entra direto na sua conta bancária, sem passar pela conta do nosso escritório.

Diferencial do escritório

Antecipe o recebimento

É possível ceder o direito da sua ação e antecipar o recebimento da restituição, sem esperar o fim do processo.

Seção III · O escritório

Um escritório de família, com mais de 20 anos de advocacia.

O Jacintho Pereira soma mais de duas décadas de atuação. A revisão de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas é conduzida sob um mesmo princípio: primeiro os documentos e os números, depois a decisão.

Diferentemente de intermediários e de empresas de recuperação, o trabalho aqui é de advocacia inscrita na OAB, protegido pelo sigilo profissional, com atendimento integralmente digital para todo o Brasil.

+20 anos
de advocacia
Todo o Brasil
atendimento digital
Sigilo
profissional
Escritório de Advocacia Jacintho Pereira
Dr. Matheus Rivero Jacintho Pereira, advogado do Escritório Jacintho Pereira

Seção IV · Quem conduz o seu caso

Dr. Matheus Rivero Jacintho Pereira

A revisão de Imposto de Renda de aposentados, reformados e pensionistas é conduzida pessoalmente pelo Dr. Matheus Rivero Jacintho Pereira, OAB/RS 136.633, advogado da nova geração da família, especializado em Direito Tributário do contribuinte pessoa física.

É ele quem assina a análise, apresenta o cálculo do valor a restituir e acompanha o caso até o crédito na sua conta, com retorno em até 10 minutos no primeiro contato, em horário comercial.

  • Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha
  • Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-RS
  • Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
  • Extensão em Tributação das Pessoas Físicas de Alta Renda pelo IBDT
OAB/RS 136.633
inscrição ativa
+100
casos tributários
10 min
primeira resposta

Seção VI · Dúvidas frequentes

“Essa isenção é realmente prevista em lei?

Sim. A cautela é compreensível. Por isso, o processo aqui se inicia pela análise e pelos fundamentos, jamais pela cobrança. As dúvidas mais frequentes:

01Como eu recebo a restituição?

Requeremos a devolução, em dinheiro, dos valores pagos indevidamente, pela via judicial. É a restituição do Imposto de Renda descontado sobre proventos que já eram isentos.

02O dinheiro entra direto na minha conta bancária?

Sim. A restituição entra direto na sua conta bancária, sem passar pela conta do nosso escritório.

03Preciso estar com a doença ativa para ter direito?

Não necessariamente. A isenção alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem doença grave, e pode ser reconhecida mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria. A análise verifica o enquadramento do seu caso.

04De quantos anos posso recuperar o imposto?

Em regra, dos últimos 5 anos de Imposto de Renda descontado sobre os proventos, prazo previsto na legislação para pedir a restituição.

05Quanto custa a análise?

A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Havendo direito, os honorários são apresentados em proposta objetiva, em modelo vinculado ao êxito, antes de qualquer cobrança.

06Quais documentos vou precisar?

Em regra, os laudos e exames médicos que comprovam a doença, além dos contracheques e das declarações de Imposto de Renda dos últimos 5 anos. O escritório orienta e faz o levantamento em cada etapa.

07Posso antecipar o recebimento?

Sim. Como diferencial, é possível ceder o direito da ação e antecipar o recebimento da restituição, sem esperar o fim do processo judicial. As condições são apresentadas na proposta.

Prazo legal de 5 anos

Todo mês, uma parte do período recuperável prescreve.

A revisão alcança apenas os últimos 5 anos. Solicite a análise gratuita e descubra, com números e fundamentos, quanto você tem a receber de volta.

Seção VII · O escritório

A sede do escritório, em Bagé.

R. Brg. Mércio, 60 - Centro, Bagé - RS, 96400-720

Fachada do escritório Jacintho Pereira iluminada à noite
Fachada do escritório Jacintho Pereira durante o dia
Entrada do escritório, com portão em ferro trabalhado
Recepção do escritório, com a marca em dourado retroiluminada
Parede da marca Jacintho Pereira, em mármore com letras douradas
Corredor interno do escritório
Detalhe da fachada com a placa dos advogados e as inscrições na OAB