Recuperação de Créditos Tributários para Empresas
Recuperamos os tributos que sua empresa pagou a mais nos últimos 5 anos.
Revisão tributária com análise inicial gratuita, realizada diretamente nos sistemas da Receita Federal, sem burocracia para a sua equipe. Os valores pagos indevidamente retornam à empresa por restituição em dinheiro ou por compensação nas guias seguintes.
Análise inicial gratuitaSem papeladaResposta em até 10 minutos no horário comercial
Seção I · Hipóteses de crédito
A sua empresa se enquadra em alguma destas situações?
Tributo pago a maior constitui crédito da empresa. A legislação é alterada com frequência e a rotina fiscal se concentra no mês corrente; por isso, as situações abaixo costumam ocultar valores que a revisão tributária dos últimos 5 anos identifica:
Revenda no Simples Nacional: farmácias, autopeças, cosméticos, bebidas
PIS/COFINS monofásico
Produtos monofásicos, já tributados na indústria, voltam a compor a guia do Simples Nacional. Essa diferença constitui crédito recuperável.
Comércio ou indústria com substituição tributária
ICMS-ST
Quando o preço efetivo de venda fica abaixo da base presumida, cabe ressarcimento do ICMS-ST recolhido a maior.
Folha de pagamento relevante
INSS patronal
Contribuição previdenciária recolhida sobre verbas de natureza indenizatória, como o aviso prévio indenizado.
Lucro Real ou Presumido com PIS/COFINS
STF · base de cálculo
ICMS incluído indevidamente na base de cálculo, em tese já definida pelo Supremo Tribunal Federal, além de créditos sobre insumos não aproveitados.
Guia paga em duplicidade ou DARF com erro
valores retidos
Valores recolhidos em duplicidade ou a maior que permanecem retidos nos sistemas da Receita Federal.
IRPJ e CSLL com apuração a maior
saldo negativo
Pagamentos a maior decorrentes de erro de apuração e saldos negativos não aproveitados.
Débitos federais em aberto
precatórios
Compensação tributária com precatórios para a quitação de débitos, reduzindo o desembolso em dinheiro. Diferencial do escritório.
A existência e o valor dos créditos dependem da análise individual de cada empresa. Por essa razão, o trabalho se inicia pelo levantamento, e não por promessas.
Seção II · Como funciona
Da consulta inicial ao crédito recuperado, em quatro etapas
A empresa não precisa reunir documentos nem interromper a operação. Todo o levantamento é conduzido pelo escritório.
Consulta inicial
Reunião para compreender o regime tributário, o porte e o histórico da empresa. Gratuita e sem compromisso.
Procuração no e-CAC
Com uma procuração eletrônica, único documento necessário, o escritório acessa os dados fiscais da empresa diretamente nos sistemas da Receita Federal.
Levantamento e relatório
Auditoria dos recolhimentos dos últimos 5 anos. A empresa recebe um relatório com os créditos identificados, os valores e a base legal de cada um.
Concluído, em média, em até 30 dias.
Recuperação
Com o relatório em mãos, a decisão é da empresa. A restituição ou compensação segue pela via administrativa ou judicial, conforme o caso, com honorários definidos em proposta objetiva, em modelo vinculado ao êxito ou híbrido, antes de qualquer cobrança.
O crédito identificado retorna à empresa por três caminhos:
Devolução em dinheiro
Restituição de tributos
Requeremos a devolução, em espécie, dos valores pagos indevidamente, pela via administrativa, na própria Receita Federal, ou pela judicial, quando necessária.
Guias menores
Compensação tributária
Os créditos identificados abatem os tributos dos meses seguintes: a empresa recolhe guias menores até o consumo integral do crédito.
Diferencial do escritório
Compensação com precatórios
Quitação de débitos tributários mediante o uso de precatórios, alternativa que reduz o desembolso em dinheiro da empresa.
Seção III · O escritório
Um escritório de família, com mais de 20 anos de advocacia.
O Jacintho Pereira soma mais de duas décadas de atuação. A recuperação de créditos tributários é a especialidade da nova geração da casa, conduzida sob um mesmo princípio: primeiro os fundamentos e os números, depois a decisão.
Diferentemente de consultorias e empresas de recuperação de crédito tributário, o trabalho aqui é de advocacia inscrita na OAB, protegido pelo sigilo profissional, com atendimento integralmente digital para empresas de todo o Brasil.
Seção IV · Quem conduz o seu caso
Dr. Matheus Rivero Jacintho Pereira
A área de recuperação tributária é conduzida pessoalmente pelo Dr. Matheus Rivero Jacintho Pereira, OAB/RS 136.633, advogado da nova geração da família, com mais de 100 casos tributários conduzidos, do levantamento de créditos à compensação perante a Receita Federal.
É ele quem assina a análise, apresenta o relatório de valores e acompanha a empresa até a conclusão da recuperação, com retorno em até 10 minutos no primeiro contato, em horário comercial.
- Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha
- Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-RS
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
- Extensão em Tributação das Pessoas Físicas de Alta Renda pelo IBDT
Seção VI · Dúvidas frequentes
“Essa recuperação é realmente prevista em lei?”
Sim. A cautela é compreensível: o mercado está repleto de promessas sem fundamento. Por isso, o processo aqui se inicia pela análise e pelos fundamentos, jamais pela cobrança. As dúvidas mais frequentes:
01Onde a recuperação está prevista em lei?
A recuperação tributária, também chamada de recuperação fiscal, recuperação de impostos ou recuperação de tributos, é o exercício do direito à restituição do tributo pago indevidamente ou a maior, previsto nos artigos 165 a 168 do Código Tributário Nacional, com prazo de 5 anos. Os pedidos seguem os procedimentos oficiais da Receita Federal ou a via judicial, quando necessária.
02A contabilidade da empresa já não cuida disso?
A contabilidade cuida da rotina fiscal corrente: apurar, declarar e recolher em dia. A recuperação é uma revisão jurídico-tributária do passado, que envolve teses, jurisprudência e procedimentos específicos. Trata-se de um trabalho complementar, realizado em parceria com o contador da empresa, sem substituí-lo.
03Quanto custa a análise?
A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Havendo viabilidade, os honorários das etapas seguintes são apresentados em proposta objetiva, em modelo vinculado ao êxito ou híbrido, conforme o caso. A decisão é sempre da empresa, antes de qualquer cobrança.
04É necessário enviar muitos documentos?
Não. Basta cadastrar uma procuração eletrônica no e-CAC, com orientação do escritório em cada passo. A partir dela, o levantamento é realizado diretamente nos sistemas da Receita Federal, sem papelada e sem ocupar a equipe da empresa.
05O pedido pode gerar problemas com a Receita Federal?
O pedido de restituição ou compensação tributária é um direito do contribuinte, exercido nos canais oficiais da Receita Federal (PER/DCOMP). Não se trata de brecha, e sim do rito previsto em lei. Cada pedido é apresentado com fundamentação técnica e documentação adequada, sob responsabilidade de advocacia inscrita na OAB, justamente para que a empresa exerça o seu direito com segurança.
06Em quanto tempo há resultado?
O levantamento inicial costuma ser concluído em até 30 dias. Os prazos seguintes dependem do caminho adotado: na recuperação tributária administrativa (restituição ou compensação na Receita Federal) e na via judicial, variam conforme o caso concreto. Por isso, o relatório apresenta expectativas realistas, sem promessas de prazo ou de resultado.
07Empresa do Simples Nacional também pode recuperar?
Sim. A recuperação tributária no Simples Nacional acontece em situações específicas. As mais comuns são a recuperação de PIS e COFINS monofásicos pagos a maior na revenda (farmácias, autopeças, cosméticos, bebidas) e os pagamentos em duplicidade. A viabilidade é verificada na própria análise gratuita.
Prazo legal de 5 anos
Todo mês, uma parte do período recuperável prescreve.
A revisão alcança apenas os últimos 5 anos (CTN, art. 168). Solicite a análise gratuita e descubra, com números e fundamentos, se a sua empresa tem valores a recuperar, e em que montante.
Seção VII · Onde estamos
A sede do escritório, em Bagé.
R. Brg. Mércio, 60 - Centro, Bagé - RS, 96400-720