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Artigos do escritório sobre recuperação de créditos tributários, recuperação judicial e o dia a dia fiscal das empresas.
Offshore: o que é, quando é legal e quais os riscos jurídicos para empresários
Entenda o que é uma empresa offshore, os limites legais para constituí-la e os riscos fiscais e criminais de não declará-la corretamente.
NDA (Non-Disclosure Agreement): o que é, quando usar e como validar juridicamente
Entenda o que é um NDA, qual seu valor jurídico no Brasil, quando é indicado usá-lo e quais cláusulas evitam problemas futuros.
Patente: o que é, como registrar e por que proteger a inovação da sua empresa
Guia sobre o que é patente, tipos existentes no Brasil, etapas do registro no INPI e cuidados para empresários que desenvolvem tecnologia própria.
Contrato de Arrendamento Rural: Cláusulas Essenciais, Riscos e a Presunção de Paritariedade
Entenda o que é o contrato de arrendamento rural, quais cláusulas não podem faltar, os principais riscos e como o art. 421-A do Código Civil impacta esses contratos
É Possível Patentear o Nome de uma Empresa? Entenda a Diferença entre Marca e Patente
Descubra por que o nome de uma empresa não é patenteado, mas sim registrado como marca no INPI, e entenda a diferença entre marca e patente.
Patrimônio de Afetação em Incorporações Imobiliárias: O Que É e Como Se Relaciona com a SPE
Entenda o que é o patrimônio de afetação, como funciona a segregação patrimonial em incorporações imobiliárias e sua relação com as Sociedades de Propósito Específico (SPE).
Sociedade de Propósito Específico (SPE): O Que É, Como Funciona e Como Sair Dela
Entenda o que é a Sociedade de Propósito Específico (SPE), suas principais características e as regras legais para a saída de um sócio antes do prazo previsto.
Compliance Empresarial: O Que É, Como Implementar e Por Que Protege Sua Empresa
Entenda o que é compliance empresarial, quais são seus pilares e como um programa bem estruturado ajuda a prevenir riscos legais e reputacionais.
Junta Comercial: Como Funciona e Como Resolver Conflitos Societários e Registrais
Entenda o papel da Junta Comercial, quando ela pode ser usada para resolver conflitos societários e como agir em casos de fraude, colisão de nomes ou exclusão de sócio.